Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: os serviços de consultoria empresarial prestados pela Baobá, incluindo Consulta Enraizada, Revisão de Estrutura e Assessoria Duradoura.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Baobá.
• Nós / Baobá: Baobá Consultoria Empresarial, com sede na Av. Francisco Glicério, 1281, Centro, Campinas — SP, CEP 13012-100.
• Acordo: o contrato de prestação de serviços firmado entre a Baobá e o Cliente, complementado por estes Termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço ou utilizar o site da Baobá, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. A contratação implica concordância com as condições aqui estabelecidas.

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade legal plena (maiores de 18 anos) ou representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos Serviços

A Baobá oferece serviços de consultoria empresarial, conforme descrito em sua página de Soluções. O escopo detalhado de cada serviço é definido no momento da contratação, por escrito, e constitui parte integrante do Acordo.

Os serviços podem ser prestados presencialmente em Campinas — SP ou remotamente, conforme acordado com o Cliente.

4. Condições de Pagamento

• Os valores são os indicados na página de Soluções, em reais (R$).
• Forma e prazo de pagamento são definidos no Acordo individual.
• O início do serviço está condicionado à confirmação do pagamento, salvo disposição em contrário no Acordo.
• Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do serviço, aplica-se a política de reembolso prevista no item 5.

5. Cancelamento e Reembolso

• Consulta Enraizada: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência recebem reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas não são reembolsáveis.
• Revisão de Estrutura: cancelamento antes do início do trabalho: reembolso integral. Após o início: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, avaliado caso a caso.
• Assessoria Duradoura: rescisão com aviso prévio de 30 dias. Valores do mês em curso não são reembolsados.

6. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras e completas necessárias para a realização dos serviços.
• Comparecer ou estar disponível nas sessões agendadas, dentro dos horários acordados.
• Informar com antecedência razoável eventuais impedimentos ou alterações de agenda.
• Utilizar os entregáveis apenas para fins internos da própria empresa, salvo autorização expressa da Baobá.

7. Propriedade Intelectual

Os métodos, frameworks e documentos-modelo utilizados pela Baobá são de nossa propriedade intelectual. Os relatórios e entregáveis produzidos especificamente para o Cliente são cedidos para uso exclusivo do Cliente, sem transferência de titularidade dos métodos subjacentes.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas durante a prestação dos serviços. Este compromisso persiste pelo prazo de 5 anos após o término do Acordo, salvo exigência legal em contrário.

9. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Baobá consistem em orientação e consultoria. A implementação das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Baobá não responde por resultados específicos decorrentes da aplicação ou não-aplicação das recomendações fornecidas.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço contratado, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso prévio por escrito, respeitando os prazos previstos no item 5. A Baobá pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência ou conduta do Cliente que inviabilize a prestação dos serviços.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em primeiro lugar. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação das alterações.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

Baobá Consultoria Empresarial
Av. Francisco Glicério, 1281 — Centro, Campinas — SP, CEP 13012-100
E-mail: [email protected]